Esta medida tem por objetivo favorecer aproximadamente 1,2 milhão de estudantes que cursam o ensino superior, proporcionando a redução de obrigações financeiras que totalizam a quantia de R$ 54 bilhões. Ademais, o programa também estipula a concessão de um abatimento de 12% sobre o saldo de financiamentos pendentes.
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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sua aprovação nesta quarta-feira, 1º, a um projeto de lei que estabelece o Pacto Nacional para a Resolução de Obras Incompletas. Com esta medida, aproximadamente 1,2 milhão de alunos do ensino superior que se encontram em situação de inadimplência têm a oportunidade de renegociar suas obrigações com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que essa iniciativa pode ser igualmente utilizada por estudantes matriculados ou já diplomados, com a possibilidade de desconto integral, correspondente a 100%, dos encargos financeiros e multas. O valor total das dívidas elegíveis para essa iniciativa atinge até R$ 54 bilhões. Durante a cerimônia de aprovação do projeto, o Presidente Lula enfatizou: “O que realmente importa para nós não é o montante de sua dívida, mas sim seu retorno aos estudos com o pagamento do mínimo necessário. Volte a estudar, conquiste seu diploma, e teremos grande satisfação.