O Senado Federal deu o seu aval, nesta quarta-feira, 1º, ao projeto de lei que dá vida ao inovador Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A iniciativa visa a drástica redução dos prazos de análise de processos administrativos e realização de exames médico-periciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, mais de 1,6 milhão de requerimentos aguardam atendimento na previdência social, abarcando tanto demandas por perícias médicas quanto por processos administrativos. A medida já estava em vigor desde julho, por meio de medida provisória, mas necessitava do crivo do Congresso Nacional para perpetuar. O projeto contempla, ainda, o pagamento adicional aos servidores que laborarem fora do horário convencional e a implementação da telemedicina em perícias médicas. O PEFPS terá uma duração inicial de nove meses, com possibilidade de extensão por mais três, e estima-se um impacto orçamentário de, no mínimo, R$ 115 milhões.
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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi o relator do projeto e enfatizou, no plenário, a importância desta medida: “Estamos criando as condições para, por meio deste programa, conseguirmos reduzir as filas através dos mutirões que estão sendo criados”. Além disso, o projeto também estipula reajustes salariais para bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal, bem como a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares. A bancada do Distrito Federal expressou seu apoio à aprovação da matéria, destacando o papel crucial desempenhado por esses profissionais na segurança da capital: “Essas mulheres e esses homens são responsáveis pela segurança de todos os brasilienses, mas também de todo o corpo diplomático e da classe política que está em Brasília”, argumentou a senadora Leila Barros (PDT-DF).
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Por outro lado, a oposição optou pela liberação da bancada, devido a críticas a um trecho do texto que prevê a criação de 2.243 vagas comissionadas no Executivo, sendo esse ponto classificado pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), como “um jabuti e um contrabando” inserido no projeto. Ele declarou: “São mais de 2 mil cargos criados para, de forma discricionária, serem ocupados pelos apaniguados, pelos aliados do governo federal. O governo não tem responsabilidade fiscal. Não está preocupado com isso porque não tem projeto de país, tem projeto de poder”.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação da matéria, esclarecendo que não se trata de aumento ou criação de cargos, mas sim do enxugamento de cargos obsoletos, tais como auxiliar de portaria e datilógrafo. Ele enfatizou: “O governo tem o direito de organizar”. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).