O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coordenou, no último fim de semana, um pacto entre os Três Poderes, em resposta à crise climática devastadora no Rio Grande do Sul, que já resultou em 78 fatalidades, 105 desaparecidos e 175 feridos, além de milhares de desabrigados.
O propósito é superar as divergências institucionais recentes para permitir a rápida implementação de medidas de socorro ao estado.
O governo federal já declarou estado de calamidade pública em 336 dos 497 municípios gaúchos (67%), possibilitando a alocação de recursos da União em diversas iniciativas emergenciais.
Nos últimos dias, houve esforços políticos para estabelecer um regime jurídico extraordinário, visando reduzir burocracias e agilizar o envio de assistência ao Rio Grande do Sul, dentro de um arcabouço legal que respalde tais ações.
Este raciocínio segue uma lógica semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso Nacional aprovou um “Orçamento de Guerra”, permitindo recursos fora das normas fiscais para enfrentar a crise sanitária, conforme destacado pelo próprio governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), no fim de semana.
Leite afirmou: “As autoridades públicas precisam reconhecer que a máquina estatal está sobrecarregada com esta situação e não será capaz de responder se não tomarmos medidas excepcionais, também do ponto de vista fiscal.”
O Rio Grande do Sul, enfrentando atualmente sua pior catástrofe climática, é um dos estados mais endividados do país e necessita de medidas excepcionais para lidar com a crise. Um pedido de suspensão dos pagamentos da dívida junto à União já foi encaminhado ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Ontem (5), Lula retornou ao estado, acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e ministros.
Durante a visita, Lula assegurou que “não haverá obstáculos burocráticos para que possamos restaurar a grandeza deste estado.” Ele garantiu recursos para a reconstrução de estradas e está trabalhando com o Congresso Nacional para uma medida “totalmente extraordinária” para a liberação dos fundos – uma declaração corroborada por Lira e Pacheco.
Lira declarou: “Eu acredito, presidente Pacheco, que nossa responsabilidade esta semana será de persistência, discussão e direção para elaborarmos uma medida totalmente extraordinária.”
Pacheco afirmou: “Estamos em guerra e, numa guerra real, presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento, não há limitações, não há restrições legais ordinárias. Há a necessidade de retirar da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul em sua reconstrução.”
Representando o STF na ausência do presidente Luís Roberto Barroso, o ministro Edson Fachin expressou solidariedade aos afetados pela catástrofe e afirmou que o Poder Judiciário participará do esforço para “adotar um regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul.”
Fachin explicou que esse movimento permitirá que os juízes, quando convocados ou ao tomarem iniciativas, “interpretem a Constituição e as leis, excepcionalizando determinados limites que não estão compatíveis com essa emergência climática.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) criará, nesta segunda-feira (6), um grupo especial para oferecer suporte jurídico ao escritório do governo federal encarregado de monitorar os efeitos das enchentes.
O grupo também prestará assessoria aos ministros, acompanhará e atuará em demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades afetadas e assistência à população atingida.
Entre as medidas extraordinárias para auxiliar o Rio Grande do Sul, estão em discussão a suspensão do pagamento e a renegociação da dívida do estado com a União, a criação de um tipo de “orçamento de guerra” para a liberação de recursos federais fora dos limites fiscais impostos pelo novo arcabouço, o desenvolvimento de um programa para empresas gaúchas afetadas pela catástrofe e a aceleração na liberação de emendas parlamentares voltadas para o estado.