O Senado aprovou, com 41 votos a favor e 28 contra, o projeto de lei complementar que restabelece o DPVAT e introduz ajustes no sistema tributário, permitindo a antecipação de um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões devido ao aumento na arrecadação durante os dois primeiros meses deste ano.
A aprovação ocorreu por uma margem mínima. O governo necessitava precisamente de 41 votos para aprovar o projeto (o que equivale à maioria absoluta dos senadores).
Os senadores ainda estão revisando os destaques propostos por parlamentares para o texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). Um dos destaques atualmente em votação busca remover do texto justamente a alteração no sistema tributário.
A iniciativa foi impulsionada pelo governo com o intuito primordial de facilitar um entendimento político do Palácio do Planalto com partidos de centro e direita que têm afinidade com o governo, visando recuperar parte das emendas parlamentares de comissão. Do montante aproximado de R$ 15 bilhões que serão disponibilizados, R$ 3,6 bilhões estão previstos para restabelecer parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante será administrado pelo Poder Executivo.
A modificação na estrutura fiscal foi realizada por meio de um “jabuti” (termo utilizado no jargão legislativo para designar uma emenda que não guarda relação com o objeto original da proposta). O governo optou por esse projeto por estar em estágio mais avançado de tramitação e para assegurar a aprovação da alteração na nova norma fiscal aprovada no ano anterior.
Conforme o texto aprovado, o DPVAT será renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O parecer do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e principal articulador político do governo no Congresso, não sofreu alterações substanciais em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Bancada do Nordeste votou massivamente a favor, confira:
Alessandro Vieira – SE, MDB Ana Paula Lobato – MA, PDT Angelo Coronel – BA, PSD Cid Gomes – CE, PSB Eliziane Gama – MA, PSD Fernando Dueire – PE, MDB Humberto Costa – PE, PT Janaína Farias – CE, PT Jaques Wagner – BA, PT Jussara Lima – PI, PSD Laércio Oliveira – SE, PP Marcelo Castro – PI, MDB Otto Alencar – BA, PSD Renan Calheiros – AL, MDB Rogério Carvalho – SE, PT Teresa Leitão – PE, PT Veneziano Vital do Rêgo – PB, MDB Weverton – MA, PDT Zenaide Maia – RN, PSD